Publicado Acórdão em 06/05/2026.
06/05/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:17Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/05/2026, 16:55Baixa Definitiva
04/05/2026, 16:55Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 16:55Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 16:55Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/05/2026, 12:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 11:13Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58513551
30/04/2026, 02:06Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58513552
30/04/2026, 02:06Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 02:02Publicado Intimação de pauta em 17/04/2026.
17/04/2026, 02:02Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 08:56Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 08:56