Execução Fiscal 0037331-22.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 118.262,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO FINASA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:37

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:46

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO FINASA S/A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0037331-22.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução fiscal, feito sob nº 0007974-21.2019.8.11.0041. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:54

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:37

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:02

03/05/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:46

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO FINASA S/A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0037331-22.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução fiscal, feito sob nº 0007974-21.2019.8.11.0041. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

15/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:11

Devolvidos os autos

27/10/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:38

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:17

Apensado ao processo 0007974-21.2019.8.11.0041

24/06/2021, 07:16

Apensado ao processo em execução

24/06/2021, 07:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:56

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 20:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/02/2021, 23:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 14:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 00:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:43

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2014, 00:00

Despacho

•31/07/2022, 11:28

Informação

•27/05/2021, 12:33

Decisão

•02/04/2020, 14:40

Decisão

•05/02/2020, 11:43