Execução Fiscal 0040796-15.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.820,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COUTINHO MAGALHÃES PEREIRA

OAB/GO 22900·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/GO 19350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 14:30

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 23/07/2024

08/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:46

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:14

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 14:30

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 23/07/2024

08/08/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 18:25

Sentença

•24/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:46

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:03

Juntada de comunicação entre instâncias

29/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040796-15.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Vistos. Em cumprimento à decisão do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou o desbloqueio das verbas constritas nestes autos (Id. 116086852), expeça-se alvará judicial em favor da parte executada. Intimem-se as partes do acórdão retro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que de direito. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:32

Juntada de comunicação entre instâncias

26/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:12

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:02

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 12:10

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 19:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:49

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/01/2015, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2013, 01:51

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

19/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

28/04/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

27/04/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2011, 02:18

Despacho (Despacho)

27/04/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

27/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2009, 02:15

Decisão

•19/12/2023, 13:18

Despacho

•04/10/2023, 17:51

Documento de comprovação

•29/09/2023, 17:44

Decisão

•15/05/2023, 17:32

Decisão

•30/06/2022, 15:39

Decisão

•11/12/2020, 19:15