Execução Fiscal 0053270-42.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 78,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044697-49.2013.8.11.0041

20/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2025, 18:14

Bens não localizados

27/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:47

Todas as movimentações(142)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044697-49.2013.8.11.0041

20/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2025, 18:14

Bens não localizados

27/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:08

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0053270-42.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME RECONVINTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa realizada no Sistema Infojud. Nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se, nos termos do artigo 40, §2º, da LEF. Expeça-se alvará judicial em favor do Patrono da parte executada, em razão do sequestro realizado pela ausência de pagamento da RPV. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:43

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0053270-42.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME RECONVINTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Em atenção à petição de Id. 96075183, vale-nos acrescer que a existência de títulos ainda exigíveis não é óbice à tramitação simultânea do pedido de cumprimento de sentença (honorários advocatícios), em razão do parcial acolhimento de exceção de pré-executividade, notadamente por se tratar de verba alimentar. Não se tratar de processo físico cuja liberação de carga e realização de outros atos podem e devem ocorrer de forma simultânea à celeridade. Portanto, os atos processuais devem ocorrem tão logo restem viáveis. Nessa linha, uma vez que a tentativa de penhora online restou infrutífera (Id. 39782393, fls. 92/93), defiro o pedido de consulta no Sistema Renajud (Id. 49191998). Determino, também, a consulta das declarações de operações imobiliárias, via Sistema Infojud e buscas no Sistema Sniper. De outra banda, uma vez que a municipalidade não adimpliu com a obrigação no prazo legalmente estabelecido, DEFIRO o sequestro nas contas bancárias do Município de Cuiabá, via Sistema SISBAJUD, consoante RPV de Id. 95855169. Por fim determino que a Secretaria corrija a autuação, uma vez se tratar de execução final em curso, com incidente endoprocessual de cumprimento de sentença. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:44

Processo Desarquivado

16/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 22:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/08/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 12:09

Conclusos para decisão

10/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:57

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:12

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:16

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 14:32

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de expediente

24/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 23:50

Conclusos para decisão

22/09/2020, 23:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:10

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

15/07/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:38

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:41

Decisão

•20/05/2025, 17:01

Decisão

•27/08/2024, 12:36

Despacho

•20/03/2024, 14:38

Despacho

•20/03/2024, 14:38

Despacho

•28/12/2023, 15:01

Decisão

•13/06/2023, 16:05

Decisão

•15/05/2023, 17:33

Despacho

•20/09/2022, 16:47

Decisão

•17/08/2022, 10:10

Decisão

•02/10/2021, 16:43

Decisão

•12/08/2021, 16:55

Decisão

•15/02/2021, 14:32

Despacho

•03/12/2020, 17:50