Execução Fiscal 0501164-12.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 44.014,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 07/11/2024

19/11/2024, 12:21

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:46

Sentença

•20/09/2024, 15:46

13/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 07/11/2024

19/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 19:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:11

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:02

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2023, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2023, 10:33

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/07/2023, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/07/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2023, 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:42

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0501164-12.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Diante da comunicação de retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que de direito. Vindo aos autos manifestação, ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:47

Juntada de comunicação entre instâncias

17/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:22

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 22:42

Conclusos para decisão

17/09/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 11:36

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 23:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:24

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 16:31

Conclusos para despacho

12/01/2017, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2016, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2016, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2015, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2015, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 14:29

Conclusos para decisão

04/09/2015, 09:38

Distribuído por sorteio

04/09/2015, 09:38

Decisão

•02/07/2023, 10:33

Despacho

•15/05/2023, 17:10

Despacho

•06/09/2022, 09:01

Decisão

•22/03/2021, 11:54

Despacho

•25/07/2019, 10:07

Decisão

•25/09/2015, 14:29