Execução Fiscal 1001001-18.2018.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 1001001-18.2018.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 2ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 25 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO PROCESSO n. 1001001-18.2018.8.11.0025 Valor da causa: R$ 483.910,64 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: MADEIREIRA LINDOIA LTDA - ME Endereço: MARCELINA GANDOLFI TERRES, 0, LOTE 01-B, QUADRA 14, SETOR INDUSTRIAL, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANDREIA PEREIRA SANTANA Endereço: RUA MARCELINA GANDOLFI TERRES, 82, SETOR INDUSTRIAL, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: TIAGO DOMBROSKI DA SILVA Endereço: LONDRINA, 243, MODULO 05, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 Nome: LUCIA DAMBROSKI Endereço: RUA GOV.GARCIA NETO, S/N, SETOR INDUSTRIAL, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PRSPOSTA PELA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM FACE DE MADEIREIRA LINDOIA LTDA - ME,ANDREIA PEREIRA SANTANA E TIAGO DOMBROSKI DA SILVA LUCIA DAMBROSKI DECISÃO: Vistos etc. RECEBO a petição inicial e determino (na seguinte ordem): I - Citação do Devedor, pelas sucessivas modalidades previstas no Art. 8º, da LEF – Lei nº 6.830/80, para pagar a dívida ou apresentar embargos no prazo legal; II - Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a Execução, por meio de depósito ou fiança; III - Arresto, se o Executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - Registro da penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no Art. 14 da Lei nº 6.830/80 (LEF); e V - Avaliação dos bens penhorados ou arrestados. INTIME-SE o eventual cônjuge do Executado, caso a constrição recaia sobre bens imóveis. CUMPRA-SE, servindo esta como notificação/mandado/ofício/carta precatória. Às providências. Juína/MT, 23 de agosto de 2018. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LOURRAYNE SANTOS MACEDO, digitei. JUÍNA, 15 de maio de 2023. MARCOS BODSTEIN VILLAÇA FILHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49021452

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA LINDOIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA LINDOIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59

Publicado Decisão em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(120)