Execução Fiscal 1001636-07.2016.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1001636-07.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:05

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:49

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:18

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS PROCESSO n. 1001636-07.2016.8.11.0045 Valor da causa: R$ 321.628,34 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME Endereço: RUA CORBELIA, 1556-S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO Endereço: AVENIDA SÃO PAULO, 1200, APTO 403 BLOCO 4, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Senhor(a): JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME RUA CORBELIA, 1556-S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 8.205,65 (oito mil e duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 dias, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 4.277,16 (quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 3.928,49 (três mil e novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerado uma única guia com o valor total das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do protocolo virtual junto ao site do TJ/MT, ou através do e-mail [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LARISSA EVELYN MORAES DE OLIVEIRA, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS PROCESSO n. 1001636-07.2016.8.11.0045 Valor da causa: R$ 321.628,34 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME Endereço: RUA CORBELIA, 1556-S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO Endereço: AVENIDA SÃO PAULO, 1200, APTO 403 BLOCO 4, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Senhor(a): JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO AVENIDA SÃO PAULO, 1200, APTO 403 BLOCO 4, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 8.205,65 (oito mil e duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 dias, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 4.277,16 (quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 3.928,49 (três mil e novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerado uma única guia com o valor total das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do protocolo virtual junto ao site do TJ/MT, ou através do e-mail [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LARISSA EVELYN MORAES DE OLIVEIRA, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•14/05/2020, 14:43

Despacho

•27/07/2016, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS PROCESSO n. 1001636-07.2016.8.11.0045 Valor da causa: R$ 321.628,34 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME Endereço: RUA CORBELIA, 1556-S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO Endereço: AVENIDA SÃO PAULO, 1200, APTO 403 BLOCO 4, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Senhor(a): JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME RUA CORBELIA, 1556-S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 8.205,65 (oito mil e duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 dias, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 4.277,16 (quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 3.928,49 (três mil e novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerado uma única guia com o valor total das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do protocolo virtual junto ao site do TJ/MT, ou através do e-mail [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LARISSA EVELYN MORAES DE OLIVEIRA, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS PROCESSO n. 1001636-07.2016.8.11.0045 Valor da causa: R$ 321.628,34 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME Endereço: RUA CORBELIA, 1556-S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO Endereço: AVENIDA SÃO PAULO, 1200, APTO 403 BLOCO 4, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Senhor(a): JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO AVENIDA SÃO PAULO, 1200, APTO 403 BLOCO 4, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 8.205,65 (oito mil e duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 5 dias, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 4.277,16 (quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 3.928,49 (três mil e novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerado uma única guia com o valor total das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do protocolo virtual junto ao site do TJ/MT, ou através do e-mail [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LARISSA EVELYN MORAES DE OLIVEIRA, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO - ME em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCILDA DE ARAUJO CAMARGO em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(66)