Execução Fiscal 1002038-78.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 74.781,85

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

13/05/2025, 01:31

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:22

Juntada de agravo interno

12/11/2023, 16:36

Juntada de manifestação

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Todas as movimentações(126)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

13/05/2025, 01:31

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 13:27

Acórdão

•28/07/2023, 10:32

14/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:22

Juntada de agravo interno

12/11/2023, 16:36

Juntada de manifestação

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de acórdão

12/11/2023, 16:36

Juntada de acórdão

12/11/2023, 16:36

Juntada de manifestação

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/11/2023, 16:36

Devolvidos os autos

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/11/2023, 16:36

Juntada de decisão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação

12/11/2023, 16:36

Juntada de embargos de declaração

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação

12/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

12/11/2023, 16:36

Juntada de decisão

12/11/2023, 16:36

Juntada de intimação

12/11/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 24 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 13:31

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:51

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:27

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2022, 20:47

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2022, 09:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/01/2022, 08:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:36

Decorrido prazo de LETTICIA CHRISTINA MACIEL ALBERTONI em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:13

Decorrido prazo de LETTICIA CHRISTINA MACIEL ALBERTONI - ME em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:13

Publicado Citação em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 07:21

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:14

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 02:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 07:17

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 08:53

Conclusos para despacho

16/05/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:13

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 09:11

Decisão

•16/03/2023, 12:37

Decisão

•29/11/2022, 13:31

Decisão

•17/10/2022, 13:31

Recurso de sentença

•21/09/2022, 14:11

Sentença

•08/09/2022, 09:53

Sentença

•04/08/2022, 09:25

Despacho

•13/04/2022, 09:52

Decisão

•31/01/2022, 09:42

Decisão

•01/09/2021, 12:28

Despacho

•29/11/2020, 21:14

Despacho

•20/06/2020, 07:17

Despacho

•16/05/2020, 08:53

Despacho

•11/02/2020, 17:13