Execução de Título Extrajudicial 1003921-57.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003921-57.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 13:09

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 07/06/2023

06/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS DIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de WEBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:47

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003921-57.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586-O, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O POLO PASSIVO: WEBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes CCOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP e WEBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:21

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003921-57.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586-O, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O POLO PASSIVO: WEBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes CCOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP e WEBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS DIAS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WEBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 07/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

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