Execução Fiscal 0002261-46.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 170.454,54

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MIRIA REGINA LUNKES HALMENSCHLAGER SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS DA SILVA NETO

CPF

Reu

SUPERMERCADO LUNKES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LUNKES LTDA - ME em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de MIRIA REGINA LUNKES HALMENSCHLAGER SILVA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 20:43

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:47

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LUNKES LTDA - ME em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de MIRIA REGINA LUNKES HALMENSCHLAGER SILVA em 15/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 17:46

Sentença

•17/11/2025, 17:46

16/12/2025, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 20:43

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:47

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:11

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/02/2025, 22:36

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:06

Bens não localizados

09/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:09

Processo correicionado

23/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:33

Processo em correição

17/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 07:05

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO LUNKES LTDA - ME e outros (2) CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico que, no dia 04/04/2023, decorreu o prazo legal, sem que houvesse qualquer manifestação dos(as) executados(as) SUPERMERCADO LUNKES LTDA – ME e MIRIAM REGINA LUNKES HALMENSCHALGER SILVA, sendo que foram devidamente intimados(as) por meio de carta de citação com aviso de recebimento (AR) no dia 27/03/2023, conforme evento retro. Posto isso, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, indicar diligências concretas para garantia da execução. Vila Rica/MT, 15 de maio de 2023. JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0002261-46.2016.8.11.0049

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:33

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:31

Recebidos os autos

03/12/2021, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2016, 01:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:10

Decisão

•09/12/2024, 14:06

Decisão

•09/12/2024, 14:06

Decisão

•21/11/2023, 13:47

Decisão

•03/10/2023, 18:40

Decisão

•22/08/2023, 18:09

Documento de comprovação

•05/10/2022, 10:33

Decisão

•16/09/2022, 14:17