Execução Fiscal 0016671-70.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 112.879,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

EREMITA LAURA DA SILVA OURIVES

OAB/MT 12744·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA ALMEIDA PEREIRA DE SENA

OAB/MT 12067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUDMILA SENA

Terceiro

BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDYSON MARTINS ALVES

CPF

Reu

MARCELO VELOSO

CPF

Reu

ANTONIO CICERO ALVES SANTANA

CPF

Reu

ISRAEL LEITE FERRACINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDYSON MARTINS ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE FERRACINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ALVES SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ALVES SANTANA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:52

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDYSON MARTINS ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE FERRACINI em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2022, 22:47

Despacho

•19/08/2021, 21:40

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ALVES SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ALVES SANTANA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE FERRACINI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de CLAUDYSON MARTINS ALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ALVES SANTANA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE FERRACINI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de CLAUDYSON MARTINS ALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:41

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, CLAUDYSON MARTINS ALVES, MARCELO VELOSO, ANTONIO CICERO ALVES SANTANA, ISRAEL LEITE FERRACINI, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected] ou via mensagem WA business 65 3648-6027. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDYSON MARTINS ALVES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2022, 18:27

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de intimação

03/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:16

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE FERRACINI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ALVES SANTANA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de CLAUDYSON MARTINS ALVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:04

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:40

Conclusos para decisão

01/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de EREMITA LAURA DA SILVA OURIVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 18:05

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de expediente

16/07/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 07:22

Conclusos para decisão

15/07/2020, 07:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

30/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2015, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 20:44