Execução Fiscal 1000458-56.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 442,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 10:24

Recebidos os autos

27/04/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 04/07/2024

09/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: intimação da parte executada para se manifestar nos autos tendo em vista as ultimas movimentações processuais.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA THEMOTEO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:10

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 10:24

Recebidos os autos

27/04/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 04/07/2024

09/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: intimação da parte executada para se manifestar nos autos tendo em vista as ultimas movimentações processuais.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA THEMOTEO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:10

Decorrido prazo de R. DA S. THEMOTEO TRANSPORTES - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:10

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000458-56.2020.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de R. DA S. THEMOTEO TRANSPORTES – ME e RODRIGO DA SILVA THEMOTEO, todos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Em petição de evento n. 105479912 a parte executada anexou o comprovante de pagamento do débito. Ato contínuo, a parte exequente solicitou o levantamento do valor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Da análise dos autos verifica-se que houve o adimplemento do débito, haja vista o pagamento da guia de evento n. 105479912. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento nos artigos 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE o levantamento do montante depositado pelo executado em favor da parte exequente. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 15 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA THEMOTEO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 06:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 19:05

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 07:20

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:51

Juntada de correspondência devolvida

06/10/2020, 15:07

Juntada de correspondência devolvida

24/08/2020, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 21:39

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:16

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:06

Decisão

•20/09/2022, 19:05

Despacho

•24/03/2020, 21:39

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