Execução de Título Extrajudicial 1000741-83.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.373,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA

CNPJ

Autor

CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA

CNPJ

Autor

VERONICA GONSALVES DA SILVA

CPF

Reu

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OAB/MT 16604·CPF·Representa: Autor

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OAB/MT 21017·CPF·Representa: Autor

NEUZA BATISTA GROSS

OAB/MT 16598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:31

Juntada de Alvará

22/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2024, 13:07

Processo Reativado

22/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:58

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 17:36

Despacho

•23/02/2024, 09:28

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legal

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Juntada de Alvará

22/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2024, 13:07

Processo Reativado

22/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:58

Decorrido prazo de VERONICA GONSALVES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:58

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:58

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:39

Juntada de Alvará

08/03/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:25

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:28

Expedido alvará de levantamento

23/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 14:26

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:25

Processo Reativado

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 04/09/2023

01/09/2023, 17:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:08

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000741-83.2017.8.11.0086. EXEQUENTE: CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA, CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA EXECUTADO: VERONICA GONSALVES DA SILVA VISTOS, Cuida-se de execução de título extrajudicial em trâmite sob o pálio da Lei dos Juizados Especiais no bojo da qual a tentativa de penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífera (Id. 111496491). Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, concernente as certidões negativas municipal, estadual e federal”. Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão inicial. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 19:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2023, 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/03/2023, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/03/2023, 08:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/03/2023, 08:35

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/03/2023, 08:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/03/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/03/2023, 08:41

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:59

Publicado Despacho em 25/10/2022.

29/10/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de VERONICA GONSALVES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 19:25

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:51

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:36

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:50

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:30

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 17:19

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:38

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:38

Publicado Despacho em 21/08/2019.

21/08/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:58

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:40

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 14:10

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 14:01

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 07:41

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 15:41

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 18:40

Audiência conciliação realizada para 27/09/2018 17:07 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM.

27/09/2018, 17:08

Audiência conciliação realizada para 27/09/2018 16:40 Juizado Especial de Nova Mutum.

27/09/2018, 16:58

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 08:26

Decorrido prazo de CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 08:26

Publicado Intimação em 30/07/2018.

14/08/2018, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 17:28

Audiência conciliação designada para 27/09/2018 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM.

11/07/2018, 14:47

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 16:11

Conclusos para despacho

17/05/2018, 15:22

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/05/2018, 15:22

Audiência conciliação cancelada para 12/07/2018 14:00 #Não preenchido#.

17/05/2018, 15:18

Audiência conciliação designada para 12/07/2018 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM.

17/05/2018, 13:51

Audiência conciliação realizada para 20/02/2018 14:20 JUIZADO ESPECIAL DE NOVA MUTUM.

20/02/2018, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 13:30

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM.

18/10/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 17:32

Despacho

•23/02/2024, 09:28

Sentença

•28/08/2023, 19:12

Decisão

•15/05/2023, 17:58

Decisão

•15/03/2023, 19:02

Despacho

•21/10/2022, 16:40

Despacho

•22/05/2020, 09:50

Despacho

•19/08/2019, 18:23

Despacho

•12/11/2018, 15:41

Despacho

•20/06/2018, 16:11