Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001880-44.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 20:36

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:01

Juntada de Alvará

28/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:50

Processo Desarquivado

28/08/2024, 14:50

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 20:36

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:25

Sentença

•02/09/2024, 17:25

04/09/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:01

Juntada de Alvará

28/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:50

Processo Desarquivado

28/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE ROSA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:17

Juntada de Ofício de RPV

20/06/2024, 13:16

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/05/2024, 13:44

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2024, 12:21

Processo Reativado

15/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 21/02/2024

05/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE ROSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE ROSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE ROSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:52

Juntada de Ofício

01/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 22:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 22:40

Homologada a Transação

29/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:38

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:40

Juntada de Juntada de Laudo

04/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE ROSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:44

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Certidão de Designação de Perícia Certifico que em cumprimento a determinação este Juízo, nesta data, entrei em contato com a Dra. Lívia Silva Fernandes - CRM/MT 14.358, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários periciais arbitrados por este Juízo, de R$ 500,00 (quinhentos reais). A doutora informou que aceita a nomeação e agendou a perícia para o dia 07/08/2023, segunda-feira, 10h15min, da manhã (horário de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT. Certifico ainda, que nesta oportunidade, foi enviado via e-mail, cópia integral destes autos a Dra. Lívia Silva Fernandes, para conhecimento e providências. O referido é verdade e dou fé. PORTO ALEGRE DO NORTE, 26 de julho de 2023. LIGIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Analista Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE E INFORMAÇÕES: RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 TELEFONE: (66) 35691216

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:58

Nomeado perito

27/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 21:52

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001880-44.2023.8.11.0059.. Considerando a inclusão do artigo 129-A, na Lei n.8.213/91, revogo a decisão de id n. 121569558 e nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, por intermédio do advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial a fim de adequá-la aos requisitos elencados no artigo retro, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo supra, volvam-me conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 30 de junho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2023, 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a WALDIVINO JOSE ROSA - CPF: 570.094.061-20 (AUTOR(A)).

26/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 10:35

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001880-44.2023.8.11.0059.. Nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, por intermédio do advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de apresentar comprovante atualizado de endereço atualizado em seu nome. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá juntar contrato de aluguel ou outro documento que comprove o vínculo com as partes, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o lapso temporal acima, certifique-se e retornem conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 15 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:10

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/05/2023, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:50

Decisão

•24/05/2024, 13:44

Decisão

•24/05/2024, 13:44

Sentença

•29/11/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:22

Decisão

•27/07/2023, 16:41

Decisão

•30/06/2023, 14:00

Decisão

•26/06/2023, 16:20

Decisão

•15/05/2023, 17:52