Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006535-71.2021.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006535-71.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 14:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:07

Juntada de Alvará

29/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1006535-71.2021.8.11.0013. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CELIA APARECIDA DE ANDRADE ALMEIDA Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado a sentença nesta data, desnecessária a intimação das partes. Expeça-se alvará para levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada nos autos, se necessário. Determino a liberação de todas as penhoras em excesso e restrições oriundas destes autos. Após, ao arquivo, com baixa.

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 17:56

Sentença

•09/02/2023, 13:26

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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