Agravo em Recurso Especial 1010275-96.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONDONOPOLIS TECIDOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SERAFIM RANDAZZO

OAB/MT 25489·CPF·Representa: Autor

LARISSA SERAFIM RANDAZZO

OAB/MT 25602·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP 78508·CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de RONDONOPOLIS TECIDOS LTDA

09/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/12/2024, 21:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:00

-

•02/12/2024, 21:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2024, 21:13

-

•02/12/2024, 21:13

-

•02/12/2024, 21:13

-

•02/12/2024, 21:13

-

•02/12/2024, 21:13

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•02/12/2024, 21:13

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•02/12/2024, 21:13