Execução Fiscal 1009803-74.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 133.682,25

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:16

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:42

Devolvidos os autos

07/12/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:37

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

01/11/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:58

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:16

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:42

Devolvidos os autos

07/12/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:33

Documentos

Despacho

•30/10/2018, 13:44

Sentença

•17/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:37

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

01/11/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:40

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 06/03/2023

14/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009803-74.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente p

18/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 04:22

Publicado Citação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 18:38

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de diligência

31/08/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:57

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:44

Conclusos para decisão

29/10/2018, 20:08

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 20:08

Despacho

•07/12/2023, 18:25