Execução de Título Extrajudicial 0000177-08.2009.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000177-08.2009.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 12/06/2023

20/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de GEDILZA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:28

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA - Réu: MOACIR RODRIGUES DE FREITAS e outros (2) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000177-08.2009.8.11.0085 - Trata-se de embargos de declaração apresentado no id. 57998239 - Pág. 123 por Banco do Brasil S/A em face da r. sentença de id. 57998239 - Pág. 122, sob a alegação de existência de contradição. Intimada, a parte requerente, ora embargada, pugna pela procedência do mesmo (id. 104156855). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração apresentados pelo requerido no id. 57998239 - Pág. 123 são tempestivos, conforme aba expedientes do PJe, devendo, pois, ser recebidos, a teor do artigo 1.022, inciso I e II, do Código de Processo Civil. No que se refere ao mérito, os embargos devem ser acolhidos. Analisando o caso, verifica-se que, de fato, houve contradição e omissão quando da prolação da r. sentença de id. 57998239 - Pág. 122, considerando que, quando da homologação do acordo, este já havia sido cumprido, importando, portanto, em extinção. Desta forma, deve ser sanada a contradição apontada, fazendo constar do dispositivo a extinção do feito. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, recebo os embargos de declaração opostos pelo embargante Banco do Brasil, já qualificado nos autos, e, no mérito, acolho-o, para fim de sanar a contradição e omissão contida na r. sentença de id. 57998239 - Pág. 122, em cujo dispositivo final passa a viger nos seguintes termos: “Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença o acordo extrajudicial de fls. 90/94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.” 3. No mais, persiste a sentença tal como foi prolatada. 4. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 15 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

16/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA - Réu: MOACIR RODRIGUES DE FREITAS e outros (2) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000177-08.2009.8.11.0085 - Trata-se de embargos de declaração apresentado no id. 57998239 - Pág. 123 por Banco do Brasil S/A em face da r. sentença de id. 57998239 - Pág. 122, sob a alegação de existência de contradição. Intimada, a parte requerente, ora embargada, pugna pela procedência do mesmo (id. 104156855). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração apresentados pelo requerido no id. 57998239 - Pág. 123 são tempestivos, conforme aba expedientes do PJe, devendo, pois, ser recebidos, a teor do artigo 1.022, inciso I e II, do Código de Processo Civil. No que se refere ao mérito, os embargos devem ser acolhidos. Analisando o caso, verifica-se que, de fato, houve contradição e omissão quando da prolação da r. sentença de id. 57998239 - Pág. 122, considerando que, quando da homologação do acordo, este já havia sido cumprido, importando, portanto, em extinção. Desta forma, deve ser sanada a contradição apontada, fazendo constar do dispositivo a extinção do feito. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, recebo os embargos de declaração opostos pelo embargante Banco do Brasil, já qualificado nos autos, e, no mérito, acolho-o, para fim de sanar a contradição e omissão contida na r. sentença de id. 57998239 - Pág. 122, em cujo dispositivo final passa a viger nos seguintes termos: “Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença o acordo extrajudicial de fls. 90/94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.” 3. No mais, persiste a sentença tal como foi prolatada. 4. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 15 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEDILZA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Todas as movimentações(242)