Ação Penal - Procedimento Sumário 0041903-13.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JEAN FERNANDES CAMARGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO RODRIGUES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Réu

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JEAN FERNANDES CAMARGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO RODRIGUES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN FERNANDES CAMARGO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLI APARECIDA LOPES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:28

Juntada de Alvará

29/02/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:02

Juntada de Ofício

10/11/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 10:56

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2023, 19:10

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 16:48

Sentença

•08/11/2023, 19:10

Juntada de Alvará

29/02/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:02

Juntada de Ofício

10/11/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 10:56

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2023, 19:10

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/10/2023 14:30, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

08/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 16:45

Juntada de Ofício

25/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES LIMA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES LIMA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:12

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:09

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:29

Expedição de Mandado

04/09/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:28

Expedição de Mandado

04/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:55

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:51

Juntada de Mandado

18/08/2023, 14:37

Juntada de Mandado

18/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:59

Juntada de Ofício

31/07/2023, 16:08

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/10/2023 14:30, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

24/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de JEAN FERNANDES CAMARGO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:53

Expedição de Mandado

07/06/2023, 18:53

Expedição de Mandado

07/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:26

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:45

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Processo Crime nº41903-13.2017.811.0042 Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação de pauta, designo o dia 31/08/2023 às 17h00min para audiência de instrução e julgamento na forma presencial. Em caso de impossibilidade de comparecerem presencialmente, as partes poderão, mediante justificativa, requerer o link da audiência por meio do aplicativo WhatsApp Business (65 3648 6204). Desde já determino que, em caso de certidões negativas de testemunhas no sentido de terem mudado de endereço, vistas às partes para juntar endereço e telefones atualizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Suzana Guimarães Ribeiro Juíza da Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Processo Crime nº41903-13.2017.811.0042 Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação de pauta, designo o dia 31/08/2023 às 17h00min para audiência de instrução e julgamento na forma presencial. Em caso de impossibilidade de comparecerem presencialmente, as partes poderão, mediante justificativa, requerer o link da audiência por meio do aplicativo WhatsApp Business (65 3648 6204). Desde já determino que, em caso de certidões negativas de testemunhas no sentido de terem mudado de endereço, vistas às partes para juntar endereço e telefones atualizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Suzana Guimarães Ribeiro Juíza da Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:31

Juntada de Ofício

15/05/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:29

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/08/2023 17:00, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

19/12/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:36

Recebidos os autos

01/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:36

Decorrido prazo de YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 20:21

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:42

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

05/08/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

12/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/02/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:59

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

11/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

30/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro)

17/11/2017, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/11/2017, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2017, 01:11

Decisão

•27/07/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2023, 17:08

Despacho

•19/12/2022, 08:55

Despacho

•01/07/2022, 10:14