Procedimento Comum Cível 1001091-62.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ARTHUR ALVES SANTOS SIMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/05/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/05/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:06

Decisão

•24/11/2025, 17:06

24/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª REGIÃO

18/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:46

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001091-62.2018.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:49

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:20

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.

11/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 14:58

Juntada de Ofício

03/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 17:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:37

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 16:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 05:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 05:45

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2020, 18:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:08

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 00:36

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:32

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 11:54

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DOS SANTOS em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 04:13

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DOS SANTOS em 19/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 08:05

Publicado Intimação em 15/08/2018.

16/08/2018, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2018, 09:24

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 11:18

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 11:18

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2018, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:37

Conclusos para decisão

20/06/2018, 07:55

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 07:55

Despacho

•15/05/2023, 18:59

Recurso de sentença

•24/11/2022, 08:47

Sentença

•03/11/2022, 17:49

Manifestação

•17/10/2022, 11:05

Despacho

•26/05/2020, 10:29

Despacho

•30/08/2019, 13:54

Decisão

•22/02/2019, 14:00

Decisão

•06/10/2018, 17:12

Despacho

•20/06/2018, 13:37