Execução Fiscal 1001712-45.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.089,94

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 12:13

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:34

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001712-45.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. DEFIRO desde já o levantamento de valores eventualmente bloqueados nos autos, na forma pleiteada pelo exequente. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 12:13

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:34

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001712-45.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. DEFIRO desde já o levantamento de valores eventualmente bloqueados nos autos, na forma pleiteada pelo exequente. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:46

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:27

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001712-45.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que as partes postulam pela homologação de acordo nos presentes autos, pugnando pela suspensão da execução até o término do prazo para pagamento. 2. Por esta razão, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro assente no artigo 922 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão do feito pelo prazo fixado para adimplemento da obrigação. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente por seu patrono e pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação, sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC 4. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. 5. Após, façam os autos conclusos. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

09/03/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/01/2022, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 01:30

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

15/04/2021, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA - ME em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 11:07

Publicado Citação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 00:35

Conclusos para decisão

29/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2020, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/07/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 25/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 10:25

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:25

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 12:08

Decisão

•15/05/2023, 20:27

Despacho

•02/02/2022, 17:48

Decisão

•24/11/2021, 18:08

Despacho

•01/08/2020, 00:35

Decisão

•11/12/2018, 17:53