Execução Fiscal 1002565-52.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.028,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 13:12

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 12/06/2023

30/05/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:07

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO PINTO DE MIRANDA 1002565-52.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 12:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 13:44

Conclusos para decisão

30/07/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 10:39

Conclusos para decisão

25/02/2016, 13:24

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 13:24

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:32

Despacho

•13/04/2023, 11:13

Decisão

•23/05/2022, 12:40

Decisão

•25/09/2020, 13:44

Despacho

•07/09/2017, 10:39