Embargos à Execução 0001225-98.2012.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 247.454,29

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:17

Juntada de Juntada de Informações

16/12/2025, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/12/2025, 16:54

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/12/2025, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

12/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:57

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:17

Juntada de Juntada de Informações

16/12/2025, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/12/2025, 16:54

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/12/2025, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

12/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 12:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de pedido de extinção

27/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:21

Juntada de Alvará

19/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:21

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (AUTOR(A))

28/10/2023, 00:01

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:02

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 0001225-98.2012.8.11.0019 Assunto: [Estaduais] Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS Polo Passivo: COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA Certifico que, considerando a migração do presente processo para o Sistema PJe, foram inseridas as peças do processo e que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do referido processo com o migrado do Sistema Apolo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação desta certidão nos termos dos arts. 15 e 20 da Portaria Conjunta n. 371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020. Certifico ainda que, o auto: 0000422-81.2013.8.11.0019 esta em tramitação no TRF1. Porto dos Gaúchos-MT, 22 de junho de 2023 VANESA APARECIDA DE OLIVEIRA

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:26

Desentranhado o documento

22/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:28

Desentranhado o documento

11/05/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 0001225-98.2012.8.11.0019 Assunto: [Estaduais] Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Polo Passivo: COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA Certifico que, considerando a migração do presente processo para o Sistema PJe, foram inseridas as peças do processo e que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do referido processo com o migrado do Sistema Apolo, no prazo de 15 (qu

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001225-98.2012.8.11.0019 - Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), em trâmite na VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0000422-81.2013.8.11.0019

17/01/2023, 18:14

Desapensado do processo 0000304-86.2005.8.11.0019

17/01/2023, 18:13

Apensado ao processo 0000304-86.2005.8.11.0019

17/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:10

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

04/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:12

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/11/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/06/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada)

04/05/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2013, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/01/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/01/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:15

Documentos

Decisão

•28/10/2023, 00:01

Despacho

•07/08/2024, 15:11

Sentença

•08/01/2025, 19:08

Sentença

•08/01/2025, 19:08