Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024714-49.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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MonitoriaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

WERNER CAVALCANTE JOVINO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 15472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WERNER CAVALCANTE JOVINO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 19:29

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 05:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2024, 05:29

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:33

Todas as movimentações(72)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 19:29

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 18/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 15:33

Despacho

•05/06/2024, 15:33

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 05:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2024, 05:29

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:28

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:02

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:02

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2024, 14:02

Processo Reativado

18/04/2024, 14:02

Devolvidos os autos

18/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2023, 14:39

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 14:20

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2023, 15:50

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WERNER CAVALCANTE JOVINO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO RONDONÓPOLIS, 15 de maio de 2023. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em dez dias, manifestar-se sobre a Contestação (ID 105295912), apresentando sua impugnação, caso queira.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:53

Audiência de conciliação cancelada em/para 18/11/2022 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

15/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 09:20

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:39

Decorrido prazo de WERNER CAVALCANTE JOVINO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:07

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:52

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:04

Audiência Conciliação juizado designada para 18/11/2022 10:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

07/10/2022, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 15:06

Acórdão

•25/03/2024, 16:11

Decisão

•22/01/2024, 18:30

Decisão

•22/01/2024, 18:30

Sentença

•27/09/2023, 14:20

Despacho

•17/10/2022, 15:54