Interdito Proibitório 1035707-13.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.882,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Partes do Processo

TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

FABIO SANTOS SOUZA

Terceiro

OUTROS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN

OAB/MT 11867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

FABIO SANTOS SOUZA

Terceiro

OUTROS

Terceiro

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA BRAZ

Terceiro

LUZINEI DE CAETANO

Terceiro

DIONE SOARES DAS DORES

CPF

Reu

FABIO SANTOS SOUZA

Reu

OUTROS

Reu

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA BRAZ

Reu

LUZINEI DE CAETANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado em

12/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de LUZINEI DE CAETANO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de OUTROS em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de FABIO SANTOS SOUZA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA BRAZ em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de DIONE SOARES DAS DORES em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:46

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado em

12/03/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 13:50

Sentença

•24/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de LUZINEI DE CAETANO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de OUTROS em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de FABIO SANTOS SOUZA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA BRAZ em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de DIONE SOARES DAS DORES em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:50

Extinto o processo por desistência

24/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:42

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035707-13.2017.8.11.0041.. REU: DIONE SOARES DAS DORES, LUZINEI DE CAETANO, FABIO SANTOS SOUZA, RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA BRAZ, OUTROS AUTOR(A): TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos. Indefiro o pedido de dilação de prazo, realizado no id. 69879961, considerando que os autos estão em fase inicial para a citação dos réus, desde o ano de 2017. Dessa forma, intimo a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:09

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/10/2021, 17:53

Processo Desarquivado

20/10/2021, 17:53

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:53

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2021, 16:16

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

09/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:42

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:41

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:40

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:38

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2019, 17:44

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 15:48

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 05:19

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 11:33

Conclusos para decisão

17/10/2018, 16:11

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 14:54

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 14:53

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 14:50

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2018, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2018, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2018, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2018, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2018, 17:57

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 01:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 21:09

Publicado Intimação em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:21

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 19:30

Publicado Intimação em 06/08/2018.

15/08/2018, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 15:40

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2018, 18:52

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2018, 18:51

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2018, 18:51

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 18:51

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2018, 18:51

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 16:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 04:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 17:29

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:54

Concedida a Medida Liminar

15/05/2018, 18:45

Conclusos para decisão

02/05/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 08:55

Conclusos para decisão

02/04/2018, 16:57

Decorrido prazo de TAMBORIL 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2018, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 15:25

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 00:15

Audiência justificação redesignada para 26/04/2018 14:30 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

02/03/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 18:51

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2018, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 15:05

Audiência justificação redesignada para 02/03/2018 14:00 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

08/02/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 17:45

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 16:34

Audiência justificação designada para 14/02/2018 13:15 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

18/12/2017, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 23:24

Conclusos para decisão

12/12/2017, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 17:37

Juntada de Petição de parecer

12/12/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:28

Publicado Decisão em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 15:45

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 11:01

Despacho

•27/10/2023, 15:38

Decisão

•15/05/2023, 18:52

Decisão

•23/11/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:00

Decisão

•22/10/2019, 17:44

Despacho

•19/02/2019, 11:33

Decisão

•15/05/2018, 18:45

Despacho

•02/05/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:04

Despacho

•01/03/2018, 18:51

Decisão

•08/02/2018, 12:48

Decisão

•15/12/2017, 23:24

Decisão

•04/12/2017, 15:45