Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016984-38.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2017

Valor da Causa

R$ 19.869,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

ADALTO NOVAES SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA

OAB/MT 14271·CPF·Representa: Autor

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT 14049·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE

OAB/MT 6847·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADALTO NOVAES SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUNCAB

Terceiro

FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

CNPJ

Reu

DIRETOR DA FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT ( FUNCAB )

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de ADALTO NOVAES SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:53

Devolvidos os autos

04/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:01

Desentranhado o documento

18/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de ADALTO NOVAES SILVA em 21/02/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 13:38

Acórdão

•01/11/2024, 16:13

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:53

Devolvidos os autos

04/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:01

Desentranhado o documento

18/06/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:56

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADALTO NOVAES SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2024, 16:19

Devolvidos os autos

22/05/2024, 13:39

Juntada de decisão

22/05/2024, 13:39

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:39

Juntada de intimação

22/05/2024, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 13:39

Processo Reativado

22/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ADALTO NOVAES SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:51

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 06/04/2024

09/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADALTO NOVAES SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 08:26

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/03/2024, 22:20

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/02/2024, 17:32

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

10/09/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão

26/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 17:47

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADALTO NOVAES SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DIRETOR DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT ( FUNCAB ) Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento,. RONDONÓPOLIS, 15 de maio de 2023. SOLANGE BERBERT SATHLER Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de ADALTO NOVAES SILVA em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:57

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 17:16

Desentranhado o documento

07/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:21

Desentranhado o documento

07/10/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:37

Mov. [45] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/02/2022, 20:36

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

20/01/2022, 16:11

Mov. [43] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ADALTO NOVAES SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(17/11/21)

06/12/2021, 19:59

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ADALTO NOVAES SILVA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/11/21 *Referente ao evento Expedição de Intimação(17/11/21)

29/11/2021, 20:01

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALTO NOVAES SILVA)

17/11/2021, 11:26

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Nos termos do Prov. 55/070CGJ/MT, intimo o representante da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

17/11/2021, 11:26

Mov. [39] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Expedição de Outros Tipos de Documentos de 06/02/20

05/06/2020, 20:10

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos ag. cumprimento da Carta precatória encaminhada do JEC da Comarca do Rio de Janeiro/RJ

06/02/2020, 13:00

Mov. [37] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que procedi com o envio da citação, via malote digital, conforme comprovante em anexo.

16/12/2019, 13:11

Mov. [36] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

13/12/2019, 10:29

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Citação

05/12/2019, 12:35

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

05/12/2019, 12:35

Mov. [33] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

26/11/2019, 18:06

Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(29/10/19)

22/11/2019, 19:59

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ADALTO NOVAES SILVA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/11/19 *Referente ao evento Mero expediente(29/10/19)

08/11/2019, 20:02

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 06/11/19 *Referente ao evento Mero expediente(29/10/19)

06/11/2019, 14:10

Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente

29/10/2019, 10:33

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALTO NOVAES SILVA)

29/10/2019, 10:33

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

29/10/2019, 10:33

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT)

29/10/2019, 10:33

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Agravo de Instrumento

28/11/2018, 11:21

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/02/2018, 15:48

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição

31/01/2018, 15:03

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Petição

25/01/2018, 23:09

Mov. [20] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

20/11/2017, 07:53

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

20/11/2017, 07:53

Mov. [19] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/10/2017, 12:14

Mov. [17] - Documento: Juntada de Ofício

23/10/2017, 10:58

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição

06/10/2017, 16:55

Mov. [15] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

06/10/2017, 16:53

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/10/2017, 16:53

Mov. [14] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

06/10/2017, 16:52

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ADALTO NOVAES SILVA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 02/10/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(22/09/17)

02/10/2017, 20:05

Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 22/09/17 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

25/09/2017, 09:15

Mov. [10] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Carta de Citação expedida e encaminhada a central de protocolo, para postagens.

22/09/2017, 13:22

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

22/09/2017, 13:21

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2017, 06:51

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

22/09/2017, 06:51

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

22/09/2017, 06:51

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADALTO NOVAES SILVA)

22/09/2017, 06:51

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

22/09/2017, 06:51

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

26/08/2017, 09:43

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14271NMT

26/08/2017, 09:43

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

26/08/2017, 09:43

Documento de comprovação

•13/08/2024, 22:51

Documento de comprovação

•13/08/2024, 22:51

Documento de comprovação

•13/08/2024, 22:51

Decisão

•19/07/2024, 17:08

Decisão

•19/07/2024, 17:08

Decisão

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•25/04/2024, 15:00

Decisão

•25/04/2024, 15:00

Decisão

•01/04/2024, 08:26

Decisão

•01/04/2024, 08:26

Recurso de sentença

•11/03/2024, 22:20

Documento de comprovação

•11/03/2024, 22:20

Documento de comprovação

•11/03/2024, 22:20

Todos os documentos(23)

Acórdão

•13/12/2024, 13:38

Acórdão

•01/11/2024, 16:13

Documento de comprovação

•13/08/2024, 22:51

Documento de comprovação

•13/08/2024, 22:51

Documento de comprovação

•13/08/2024, 22:51

Decisão

•19/07/2024, 17:08

Decisão

•19/07/2024, 17:08

Decisão

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•25/04/2024, 15:00

Decisão

•25/04/2024, 15:00

Decisão

•01/04/2024, 08:26

Decisão

•01/04/2024, 08:26

Recurso de sentença

•11/03/2024, 22:20

Documento de comprovação

•11/03/2024, 22:20

Documento de comprovação

•11/03/2024, 22:20

Documento de comprovação

•11/03/2024, 22:20

Documento de comprovação

•11/03/2024, 22:20

Sentença

•22/02/2024, 17:32

Sentença

•22/02/2024, 17:32

Decisão

•10/08/2023, 13:14

Despacho

•04/05/2022, 13:22

Despacho

•29/10/2019, 10:33

Decisão

•22/09/2017, 06:51