Execução de Título Extrajudicial 1004680-16.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.875,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

27/09/2023, 01:10

Transitado em Julgado em 24/08/2023

27/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSILDA CARVALHO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de PAG MENOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:07

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Fica constituído, para todos os fins, o título executivo judicial. Após o trânsito em julgado, não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de ROSILDA CARVALHO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:36

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

27/09/2023, 01:10

Transitado em Julgado em 24/08/2023

27/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSILDA CARVALHO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de PAG MENOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:07

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Fica constituído, para todos os fins, o título executivo judicial. Após o trânsito em julgado, não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de ROSILDA CARVALHO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre a certidão de Id 119817817, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

07/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 16:07

Expedição de Mandado

06/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado

17/05/2023, 17:17

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:46

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•05/08/2023, 18:15

Despacho

•15/05/2023, 20:46