Execução Fiscal 0000084-08.2013.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 9.160,62

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2024, 11:26

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:45

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2024, 11:26

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:39

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:11

Expedição de Ofício

20/08/2024, 15:25

Juntada de Ofício

20/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:12

Processo Desarquivado

02/05/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 10:47

Processo Desarquivado

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:08

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 13/06/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

13/06/2023, 06:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 06:56

Juntada de decisão

13/06/2023, 06:56

Juntada de intimação

13/06/2023, 06:56

Juntada de intimação

13/06/2023, 06:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 06:56

Devolvidos os autos

13/06/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de ZENAIDE ALBUQUERQUE COELHO CACERES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 05:24

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:23

Expedição de Mandado

03/04/2023, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ZENAIDE ALBUQUERQUE COELHO CACERES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de Z A C CACERES - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:15

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 04:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:35

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:42

Recebidos os autos

11/04/2022, 07:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2021, 01:23

Arquivado Provisoriamente

17/12/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2020, 01:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/11/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/04/2018, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/04/2018, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

06/03/2018, 01:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/02/2017, 02:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2016, 02:23

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

24/11/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2014, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2014, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/01/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/08/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/07/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2013, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2013, 01:42

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:20

Decisão

•19/08/2024, 18:11

Sentença

•27/06/2024, 17:35

Decisão

•20/10/2023, 18:30

Decisão

•15/05/2023, 18:08

Decisão

•30/03/2023, 19:33

Recurso de sentença

•05/08/2022, 09:38

Sentença

•30/06/2022, 04:13