Execução Fiscal 0000096-82.2011.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 12.351,19

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA

CNPJ

Reu

RUDIAR RIVERO RODRIGUES

CPF

Reu

RONALDO CATARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 16:19

Decisão

•08/07/2024, 16:19

08/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 06:58

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de RONALDO CATARINO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de LAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:45

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000096-82.2011.8.11.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: LAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA, RONALDO CATARINO Vistos. Tendo em vista que ao ID 47886147, fl. 36, foi realizada a restrição RENAJUD incidente sobre o veículo de propriedade da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE, conforme se fez prova ao ID 87216573, DETERMINO a baixa da restrição do veículo FIAT Stilo Flex, ano 2008/2009, RENAVAM 00988521580, placa NPD 9590. INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, formulado pedido de forma específica, sob pena de extinção. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:20

Conclusos para decisão

21/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:56

Juntada de correspondência devolvida

16/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:43

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:54

Recebidos os autos

20/04/2021, 10:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

01/02/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/04/2018, 00:22

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 00:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

18/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2014, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2011, 00:44

Despacho (Despacho)

22/12/2011, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/12/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2011, 01:49

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:26

Decisão

•16/05/2023, 07:34