Execução Fiscal 0005078-65.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 51.631,09

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

G. M. DA SILVA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de G. M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 19:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de G. M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 03/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 19:30

Sentença

•12/05/2023, 19:01

04/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 19:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:01

Expedição de Mandado

21/08/2023, 09:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/08/2023, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de G. M. DA SILVA RODRIGUES - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:07

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005078-65.2014.8.11.0013. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: G. M. DA SILVA RODRIGUES - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de G. M. DA SILVA RODRIGUES - ME. Partes qualificadas no feito. A parte exequente requer a extinção do feito, ante o cancelamento da CDA, e consequente perda do objeto (ID 117588374). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A manifestação do requerente demonstra, nesta quadra processual, a perda superveniente do objeto em que se funda a ação. Desta forma, a extinção da presente execução fiscal é medida de rigor, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que cancelada a CDA objeto do presente executivo fiscal. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Deixo de condenar em honorários. Proceda-se com a liberação de eventuais bloqueios realizados nos autos em desfavor do(s) executado(s). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria, para providências. ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/05/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:17

Processo Desarquivado

22/11/2021, 09:07

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:41

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 12:21

Recebidos os autos

28/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/06/2021, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/06/2021, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2018, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/05/2018, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:29

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

09/05/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/09/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

09/09/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2016, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:38

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/06/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/05/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/02/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/04/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2014, 01:24