—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Terceira Vara Criminal - Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262842/2026

Protocolizada Petição 262842/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 168135/2026 - EDcl nos EDcl nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de EDSON SILVA DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0168135 - EDcl nos EDcl nos EAREsp 2915587 - Publicação prevista para 13/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173215/2026

Protocolizada Petição 173215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 168135/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 89317/2026 - EDcl

Protocolizada Petição 168135/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(39)