Procedimento Comum Cível 0043747-11.2011.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0043747-11.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043747-11.2011.8.11.0041.. REQUERIDO: MARLENE DE FATIMA DIAVAN FRUET, VACCAO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Em janeiro de 2019 foi proferida decisão deferindo prova pericial contábil e nomeando perito Id 68772583, fl.03. Todavia, à fl. 09 do mesmo Id foi determinado que se aguardasse a realização da prova pericial “nos autos em apenso”. Logo após, o autor alegou que a requerida não estava devidamente representada, juntando documentos e os advogados que a representavam no feito apresentaram renúncia. Somente em janeiro de 2020 é que houve manifestação pela parte requerida, anunciando que a requerida foi interditada, com a nomeação de curador provisório, que requereu habilitação e reabertura de prazos processuais. O pedido foi deferido e foi habilitada a curadora provisória nomeada, entretanto, decorreram meses sem qualquer manifestação da parte requerida. Com isso foi determinada a intimação do autor para prosseguimento e este requer a realização da perícia já deferida ou o julgamento com a procedência do pedido. Ocorre que nesta ação é pleiteada a declaração de inexistência de débito e direito à renovação, e foi reconhecida a conexão com a Ação de Despejo nº 43660.55.2011.811.004, movida pela aqui requerida contra o autor. Em razão da conexão reconhecida foi declarado este juízo como prevento e a presente ação foi redistribuída. Entretanto, as duas ações não se encontram associadas, o que dificulta o andamento processual simultâneo e descaracteriza a conexão declarada, pois a finalidade seria o julgamento simultâneo das ações. Em consulta ao sistema, verifica-se que a Ação de Despejo c/c Cobrança movida pela aqui requerida contra o autor se encontra tramitando, foi realizada a prova pericial contábil, inclusive naquela ação a ora requerida tem se manifestado por meio de seus curadores. Diante disso, associe-se a este feito a Ação de Despejo c/c Cobrança nº 43660-55.2011.811.0041. Após, aguarde-se a finalização da prova pericial na ação associada/conexa, pois houve impugnação ao laudo pericial. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LAURO DIAVAN NETO Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de VACCAO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48907863

Decorrido prazo de VACCAO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49034364

Decorrido prazo de VACCAO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49006399

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Certidão em 27/04/2026.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

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