Cumprimento de sentença 1002716-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.383,78

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALCINA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA ANAI ANGULO

OAB/MT 19028·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

CLEITON CARLOS KLASNER

OAB/MT 25868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALCINA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 06:04

Processo Desarquivado

06/04/2026, 06:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de ANGELICA ANAI ANGULO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS KLASNER em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:10

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 06:04

Processo Desarquivado

06/04/2026, 06:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de ANGELICA ANAI ANGULO em 23/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 13:51

Sentença

•10/03/2026, 13:51

24/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS KLASNER em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:10

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 08:31

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:30

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 13:30

Juntada de Projeto de sentença

26/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:46

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de CLEITON CARLOS KLASNER em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:33

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:08

Processo Desarquivado

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/01/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:51

Devolvidos os autos

23/01/2026, 17:43

Juntada de intimação de pauta

23/01/2026, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 05:42

Juntada de Certidão

29/08/2025, 05:42

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 08:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/08/2025, 10:47

Juntada de intimação de pauta

01/08/2025, 13:26

Devolvidos os autos

01/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 05:06

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 16:16

Devolvidos os autos

14/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/02/2025, 14:47

Processo Desarquivado

21/02/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 05:25

Devolvidos os autos

30/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:39

Desentranhado o documento

26/09/2024, 16:39

Processo Reativado

26/09/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 06:28

Processo Reativado

23/09/2024, 13:11

Devolvidos os autos

23/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:52

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:58

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002716-31.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA, BANCO BMG S.A. RECONVINTE: M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME, ALCINA SOARES DA SILVA Vistos. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos nos autos, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:17

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 19:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:03

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:43

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO SANTOS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:39

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 22:09

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2022, 22:09

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:56

Recebimento do CEJUSC.

02/05/2022, 16:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/05/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

02/05/2022, 16:55

Juntada de Termo de audiência

02/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2022, 16:42

Recebidos os autos.

02/05/2022, 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de M S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALCINA SOARES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 17:24

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 16:00

Desentranhado o documento

14/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 16:00

Desentranhado o documento

14/03/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 20:05

Publicado Citação em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 13:15

Desentranhado o documento

08/03/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 13:15

Desentranhado o documento

08/03/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:45

Audiência Conciliação juizado designada para 02/05/2022 16:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

07/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:08

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/04/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

04/03/2022, 14:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/02/2022, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:56

Publicado Citação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:21

Audiência Conciliação juizado designada para 25/04/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/01/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 09:20

Sentença

•26/02/2026, 13:30

Sentença

•26/02/2026, 13:30

Cumprimento de sentença

•26/01/2026, 11:37

Despacho

•27/11/2025, 14:35

Despacho

•12/08/2025, 18:08

Despacho

•12/08/2025, 18:08

Cumprimento de sentença

•04/08/2025, 10:47

Acórdão

•10/07/2025, 19:03

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Despacho

•07/03/2025, 18:50

Despacho

•07/03/2025, 18:50

Acórdão

•06/12/2024, 17:48

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/03/2026, 13:51

Sentença

•10/03/2026, 13:51

Sentença

•26/02/2026, 13:30

Sentença

•26/02/2026, 13:30

Cumprimento de sentença

•26/01/2026, 11:37

Despacho

•27/11/2025, 14:35

Despacho

•12/08/2025, 18:08

Despacho

•12/08/2025, 18:08

Cumprimento de sentença

•04/08/2025, 10:47

Acórdão

•10/07/2025, 19:03

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Decisão

•06/05/2025, 18:26

Despacho

•07/03/2025, 18:50

Despacho

•07/03/2025, 18:50

Acórdão

•06/12/2024, 17:48

Acórdão

•30/08/2024, 16:41

Despacho

•03/07/2024, 17:15

Acórdão

•21/06/2024, 17:01

Despacho

•24/10/2023, 16:46

Sentença

•22/09/2023, 18:31

Despacho

•16/05/2023, 00:33

Manifestação

•20/10/2022, 09:53

Documento de comprovação

•20/10/2022, 09:53

Decisão

•29/09/2022, 13:07

Sentença

•15/08/2022, 22:09