Execução Fiscal 1006176-54.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 279.083,46

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR GUILHERME MOYA

OAB/MT 20235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PARANA

Terceiro

W. A. LEMOS - ME

CNPJ

Reu

WAGNER ALEXANDRE LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 14:31

Bens não localizados

19/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 14:31

Bens não localizados

19/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•27/03/2021, 22:01

Despacho

•19/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 13:15

Expedição de Mandado

13/06/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado

09/05/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 23:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de ofício

08/04/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:25

Processo Desarquivado

07/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 12:40

Bens não localizados

11/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:40

Processo Desarquivado

06/03/2024, 17:09

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 11:52

Bens não localizados

25/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:56

Expedição de Mandado

16/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:49

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certifico para os devidos fins de direito que impulsiono o presente feito à parte executada, na pessoa de seu advogado para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor (es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 10:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/10/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

14/10/2022, 22:04

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME MOYA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 06:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME MOYA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:07

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:06

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:54

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 23:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de W. A. LEMOS - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:04

Juntada de correspondência devolvida

08/06/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2021, 22:01

Conclusos para despacho

19/03/2021, 21:41

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 21:41

Decisão

•19/01/2022, 23:52

Despacho

•27/03/2022, 11:41

Decisão

•23/04/2022, 16:35

Sentença

•12/05/2022, 10:12

Recurso de sentença

•20/06/2022, 17:24

Despacho

•10/09/2022, 06:18

Decisão

•20/10/2022, 10:20

Decisão

•10/01/2023, 14:11

Despacho

•13/02/2023, 21:49

Decisão

•25/03/2023, 22:49

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Decisão

•07/04/2025, 18:25

Outros documentos

•08/04/2025, 17:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/03/2021, 22:01

Despacho

•19/07/2021, 13:58

Decisão

•19/01/2022, 23:52

Despacho

•27/03/2022, 11:41

Decisão

•23/04/2022, 16:35

Sentença

•12/05/2022, 10:12

Recurso de sentença

•20/06/2022, 17:24

Despacho

•10/09/2022, 06:18

Decisão

•20/10/2022, 10:20

Decisão

•10/01/2023, 14:11

Despacho

•13/02/2023, 21:49

Decisão

•25/03/2023, 22:49

Decisão

•11/03/2024, 15:42

Decisão

•07/04/2025, 18:25

Outros documentos

•08/04/2025, 17:54

Despacho

•11/04/2025, 18:34

Despacho

•11/04/2025, 18:34

Despacho

•08/05/2025, 23:18

Despacho

•13/06/2025, 18:47

Despacho

•28/07/2025, 18:27

Despacho

•01/08/2025, 18:36

Despacho

•15/08/2025, 08:03

Decisão

•19/08/2025, 18:38