Execução Fiscal 0022351-70.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.437.091,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48003230

07/05/2026, 02:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:35

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48003230

07/05/2026, 02:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 23/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:35

Despacho

•16/03/2026, 17:35

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 18:56

Bens não localizados

08/10/2024, 18:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:04

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:05

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:05

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:05

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/07/2023, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:16

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0022351-70.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A., JORGE NEHME, CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES Intimação - DESPACHO Vistos, Consta dos autos Exceção de Executividade apresentada pelos corresponsáveis Jorge Nehme e Carlos Augusto da Costa Marques (id. ) ainda pendente de análise. Anteriormente ainda consta pedido para que a execução fosse suspensa, requerido pelo empresa executada a fim nomear bens a penhora (id. 35853870 - Pág. 14/17), bem como informando processo de compensação. Após mudanças de competência entre os Juízos o feito aportou nesse Núcleo de Execução fiscais com cópia da CDA atualizada onde consta a alteração da CDA com relação aos corresponsáveis. Entendo que seja necessária a manifestação do fisco com relação a emenda da CDA. Quanto ao pedido de suspensão, sem garantir a execução não há como se acolher o pedido da executada. Ademais, consta que a executada desistiu do processo de compensação. Relativamente aos bens ofertados, em razão do decurso do tempo, necessário que a executada se manifeste quanto a sua intenção em nomear bens à penhora. Sendo assim intimo a executada para que se manifeste nesse sentido no prazo de 10 dias. Com ou sem resposta, intime-se o Estado de Mato Grosso para que se manifeste no prazo de 15 dias quanto a alteração na CDA e eventual oferta de bens à penhora. Após, imediatamente conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 16 de maio de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:59

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0022351-70.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A., JORGE NEHME, CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES Vistos, Consta dos autos Exceção de Executividade apresentada pelos corresponsáveis Jorge Nehme e Carlos Augusto da Costa Marques (id. ) ainda pendente de análise. Anteriormente ainda consta pedido para que a execução fosse suspensa, requerido pelo empresa executada a fim nomear bens a penhora (id. 35853870 - Pág. 14/17), bem como informando processo de compensação. Após mudanças de competência entre os Juízos o feito aportou nesse Núcleo de Execução fiscais com cópia da CDA atualizada onde consta a alteração da CDA com relação aos corresponsáveis. Entendo que seja necessária a manifestação do fisco com relação a emenda da CDA. Quanto ao pedido de suspensão, sem garantir a execução não há como se acolher o pedido da executada. Ademais, consta que a executada desistiu do processo de compensação. Relativamente aos bens ofertados, em razão do decurso do tempo, necessário que a executada se manifeste quanto a sua intenção em nomear bens à penhora. Sendo assim intimo a executada para que se manifeste nesse sentido no prazo de 10 dias. Com ou sem resposta, intime-se o Estado de Mato Grosso para que se manifeste no prazo de 15 dias quanto a alteração na CDA e eventual oferta de bens à penhora. Após, imediatamente conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 16 de maio de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2022, 13:57

Determinada a redistribuição dos autos

27/06/2022, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:54

Conclusos para decisão

21/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de JORGE NEHME em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:00

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de expediente

02/08/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:54

Conclusos para decisão

27/07/2020, 17:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2014, 00:00

Documento de comprovação

•02/03/2026, 17:53

Decisão

•08/10/2024, 18:56

Decisão

•08/10/2024, 18:56

Decisão

•22/07/2024, 14:21

Decisão

•22/07/2024, 14:21

Documento de comprovação

•19/07/2024, 18:04

Despacho

•18/06/2024, 11:38

Despacho

•18/06/2024, 11:38

Despacho

•21/11/2023, 15:30

Despacho

•16/05/2023, 11:52

Decisão

•27/06/2022, 23:29

Despacho

•14/12/2020, 21:07