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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 93.991,28

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON KUNZE

OAB/MT 3539·CPF·Representa: Autor

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ

OAB/MT 16158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

JOSE GOIABA

Terceiro

DIRCE CAPRISTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELY CARVALHO LEDESMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSELI BRITO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GOIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

HERALDO KIEFER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 09:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(243)

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Recurso de sentença

•05/01/2026, 09:42

Recurso de sentença

•05/12/2025, 15:26

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 09:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:46

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/11/2025, 04:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 18:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 10:39

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:51

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/04/2025 13:30, 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

09/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 17:12

Expedição de Mandado

18/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/04/2025 13:30, 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

15/01/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 22:58

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 15/04/2025 13:30, 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

19/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:10

Devolvidos os autos

12/12/2024, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de DIRCE CAPRISTO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de DIRCE CAPRISTO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:49

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:06

Expedição de Mandado

08/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:20

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/07/2024, 10:25

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:45

Processo correicionado

16/04/2024, 14:45

Processo em correição

09/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:40

Processo Desarquivado

05/12/2023, 16:33

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 17:35

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:18

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar memoriais escritos, no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 364, §2 do CPC.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 15:21

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:11

Processo Desarquivado

24/07/2022, 16:55

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 15:36

Processo Desarquivado

28/11/2021, 18:24

Arquivado Provisoriamente

16/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de DIRCE CAPRISTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:34

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:45

Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO em 19/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:49

Decorrido prazo de MICHELY CARVALHO LEDESMA em 24/09/2020 23:59.

16/11/2020, 11:52

Decorrido prazo de MICHELY CARVALHO LEDESMA em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de DIRCE CAPRISTO em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de DIRCE CAPRISTO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:27

de Instrução e Julgamento

27/10/2020, 20:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 10:54

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2020 13:30 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

21/08/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:49

Conclusos para decisão

21/08/2020, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:02

Conclusos para decisão

14/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:09

Publicado Intimação em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:13

Conclusos para decisão

02/07/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:42

Conclusos para decisão

01/07/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de DIRCE CAPRISTO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2020, 16:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:35

Conclusos para decisão

02/04/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:12

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:53

Decorrido prazo de DIEGO LUCAS GASQUES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 16:55

Publicado Intimação em 20/09/2019.

22/09/2019, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:01

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:19

Decorrido prazo de HERALDO KIEFER em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:38

Decorrido prazo de JOSÉ GOIABA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/06/2019, 21:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/06/2019, 21:35

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 21:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/06/2019, 21:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/06/2019, 21:34

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 21:34

Juntada de Petição de contestação

01/06/2019, 06:15

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 16/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 04:02

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 14:13

Decorrido prazo de CLEUSA DO NASCIMENTO ROCATO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:36

Publicado Citação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 05:12

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 13:42

Conclusos para decisão

27/03/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 09:22

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 17:20

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 17:44

Sentença

•09/11/2025, 04:44

Decisão

•10/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:21

Decisão

•14/01/2025, 22:58

Decisão

•19/12/2024, 18:00

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•22/11/2024, 15:33

Acórdão

•16/11/2024, 09:56

Recurso de sentença

•31/07/2024, 17:42

Sentença

•08/07/2024, 10:25

Despacho

•24/10/2022, 15:10

Despacho

•21/08/2020, 11:49

Despacho

•14/08/2020, 21:02

Despacho

•02/07/2020, 10:13

Todos os documentos(22)

Recurso de sentença

•05/01/2026, 09:42

Recurso de sentença

•05/12/2025, 15:26

Sentença

•09/11/2025, 04:44

Decisão

•10/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:21

Decisão

•14/01/2025, 22:58

Decisão

•19/12/2024, 18:00

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•22/11/2024, 15:33

Acórdão

•16/11/2024, 09:56

Recurso de sentença

•31/07/2024, 17:42

Sentença

•08/07/2024, 10:25

Despacho

•24/10/2022, 15:10

Despacho

•21/08/2020, 11:49

Despacho

•14/08/2020, 21:02

Despacho

•02/07/2020, 10:13

Despacho

•01/07/2020, 11:42

Decisão

•02/04/2020, 18:35

Decisão

•02/04/2020, 18:35

Despacho

•05/11/2019, 15:12

Despacho

•08/08/2019, 15:01

Despacho

•27/03/2019, 13:42

Despacho

•20/03/2019, 17:20