Cumprimento de sentença 1001633-85.2020.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001633-85.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCINEY PEREIRA SOUSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 16/05/2023

19/05/2023, 16:32

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001633-85.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUA BOA RECONVINTE: LUCINEY PEREIRA SOUSA VISTOS. LUCINEY PEREIRA SOUSA aviou o presente cumprimento de sentença em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificado nos autos. No decorrer do procedimento foi promovido o adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID 109814389 e 113329052). Instada a parte autora pugnou pela expedição do competente alvará para levantamento dos valores (ID 109842841). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Determino a expedição do competente alvará de levantamento, na forma postulada (ID 113549636). Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 11:19

Decisão

•18/11/2022, 18:43

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LUCINEY PEREIRA SOUSA em 01/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(84)