Agravo em Recurso Especial 1006009-46.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

KAUE DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEAN CARLOS FRANCISCO MOREIRA

CPF

TERCEIRO

EVERTON APARECIDO OLIVEIRA GOMES

CPF

TERCEIRO

KARLA ADRIELLY DE SA CRUZ SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EGLENIO BARROS SOARES

OAB/MT 27553·CPF·Representa: Autor

LILIANY ZEBALOS FERREIRA

OAB/MT 28562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

KAUE DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEAN CARLOS FRANCISCO MOREIRA

CPF

TERCEIRO

EVERTON APARECIDO OLIVEIRA GOMES

CPF

TERCEIRO

KARLA ADRIELLY DE SA CRUZ SILVA

CPF

TERCEIRO

MAURICIO MARCONDES TOLEDO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LAURO VASCONCELOS DOS SANTOS

TERCEIRO

RAYMISON NERY LOPES

CPF

TERCEIRO

LOYANNE CARDOSO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MAICON GUILHERME DOS SANTOS QUINTANA

CPF

TERCEIRO

ERICK HENRIQUE SOUZA LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1200267/2025

09/12/2025, 11:46

Protocolizada Petição 1200267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de KAUE DOS SANTOS FARIAS

04/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/11/2025, 20:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 20:06

Manifestação (Outras)

•03/11/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 20:06

Despacho

•03/11/2025, 20:06

Acórdão

•03/11/2025, 20:06

Manifestação (Outras)

•03/11/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 20:05

Despacho

•03/11/2025, 20:05

Despacho

•03/11/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 20:05

Outros Documentos

•03/11/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Todos os documentos(66)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 20:06

Manifestação (Outras)

•03/11/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 20:06

Despacho

•03/11/2025, 20:06

Acórdão

•03/11/2025, 20:06

Manifestação (Outras)

•03/11/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 20:06

Decisão

•03/11/2025, 20:05

Despacho

•03/11/2025, 20:05

Despacho

•03/11/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 20:05

Outros Documentos

•03/11/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Recurso

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Decisão

•03/11/2025, 20:05

Decisão

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Manifestação (Outras)

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

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Decisão

•03/11/2025, 20:05

Decisão

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Outros Documentos

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:05

Decisão

•03/11/2025, 20:05