Execução de Título Extrajudicial 1008444-38.2019.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008444-38.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP, MARIA AMELIA BELCHIOR DE SOUZA, ADRIANO DUARTE DE OLIVEIRA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO – 3º VARA ______________________________________________________________________________________________________________ 1008444-38.2019.8.11.0040 Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP e outros (2), devidamente qualificados nos autos. No id nº 106747607, as partes informam o acordo entabulado e pugnam pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 106747607, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA AMELIA BELCHIOR DE SOUZA em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ADRIANO DUARTE DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Publicado Decisão em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(88)