Embargos à Execução Fiscal 1008975-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 621.586,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTORS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

OAB/RJ 85759·CPF·Representa: Autor

ESTELA RIGGIO

OAB/SP 313057·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO CASTAGNA

OAB/SP 392568·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTORS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 23:51

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48529505

01/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO GALLOTTI OLINTO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de HUMBERTO CASTAGNA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Todas as movimentações(108)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 23:51

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 23:51

Despacho

•07/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48529505

01/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO GALLOTTI OLINTO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de HUMBERTO CASTAGNA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:33

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 19:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:28

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 05:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:40

Processo Desarquivado

21/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:10

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:11

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 20:50

Nomeado perito

16/06/2024, 20:50

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008975-24.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:07

Processo Desarquivado

14/11/2021, 15:50

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:01

Conclusos para decisão

01/04/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 19:42

Processo Desarquivado

31/03/2021, 02:38

Arquivado Provisoriamente

23/06/2020, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/04/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 23:23

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:14

Conclusos para decisão

01/03/2019, 18:32

Distribuído por dependência

01/03/2019, 18:32

Despacho

•04/04/2026, 10:56

Despacho

•04/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:16

Decisão

•09/08/2025, 16:53

Decisão

•09/08/2025, 16:53

Despacho

•16/05/2025, 23:30

Despacho

•16/05/2025, 23:30

Decisão

•16/06/2024, 20:50

Decisão

•16/06/2024, 20:50

Despacho

•16/05/2023, 10:59

Despacho

•28/05/2021, 18:01

Despacho

•18/12/2019, 23:23

Despacho

•23/07/2019, 14:49