Procedimento Comum Cível 1010186-95.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 84.243,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NEIDE ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NEIDE ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:46

Devolvidos os autos

13/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:46

15/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:46

Devolvidos os autos

13/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 02:12

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010186-95.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): NEIDE ALVES DOS SANTOS - ME Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:15

Processo Desarquivado

13/12/2021, 15:39

Arquivado Provisoriamente

19/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2020, 15:39

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:27

Processo Desarquivado

23/01/2020, 11:54

Arquivado Provisoramente

30/05/2019, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 05:43

Juntada de Petição de contestação

18/05/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 13:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/03/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 13:11

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 16:30

Acórdão

•10/07/2025, 20:10

Decisão

•06/06/2025, 16:31

Decisão

•19/03/2025, 16:22

Acórdão

•10/02/2025, 15:40

Recurso de sentença

•07/10/2024, 08:51

Sentença

•28/09/2024, 02:12

Sentença

•28/09/2024, 02:12

Despacho

•16/05/2023, 10:59

Decisão

•27/03/2019, 18:10