Agravo de Instrumento 1015926-55.2022.8.11.0000 - TJMT

Agravo de Instrumento 1015926-55.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

13/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de SADI GIACHINI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:22

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, dou parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento, tão somente para que seja determinado ao Agravado que promova a apresentação e execução do Projeto de Recuperação ambiental de Áreas Degradadas (PRADA) nos termos requeridos no item 3.3 e subitens 3.3.1 e 3.3.2, bem como para que se abstenha de promover novos desmatamentos não autorizados e que mantenha todas as suas atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras devidamente licenciadas. Determino, ainda, a averbação da Ação Civil Pública na matrícula do imóvel rural objeto dos presentes autos. Comunique-se o Juízo de Primeiro Grau sobre os termos da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cuiabá, 15 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:52

Conhecido o recurso de MPEMT - CLÁUDIA (AGRAVANTE) e provido em parte

15/05/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:32

Documentos

Documento de comprovação

•16/05/2023, 12:54

Decisão

•15/05/2023, 17:58

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Decorrido prazo de SADI GIACHINI em 12/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MPEMT - CLÁUDIA (AGRAVANTE) e provido em parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(43)