Execução de Título Extrajudicial 1023646-36.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.777,12

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de GIOVANNI DIAS GRASSI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA VILLAGE II em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:41

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023646-36.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA VILLAGE II EXECUTADO: GIOVANNI DIAS GRASSI Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID 119129851) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual e julgo EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:04

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 14:23

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de GIOVANNI DIAS GRASSI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA VILLAGE II em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:41

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023646-36.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA VILLAGE II EXECUTADO: GIOVANNI DIAS GRASSI Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID 119129851) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual e julgo EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:04

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023646-36.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA VILLAGE II EXECUTADO: GIOVANNI DIAS GRASSI Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Inclua-se no polo passivo ALEXANDRE KABBAD (CPF 630.695.201-20) diante dos fatos noticiados no ID 117823715. Quanto a exclusão de GIOVANNI DIAS GASSI, esta ocorrerá após a transcrição do imóvel junto ao Cartório de Registro Público. Cite-se ambos os executados, como já determinado no ID 117795451. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:41

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1023646-36.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA VILLAGE II EXECUTADO: GIOVANNI DIAS GRASSI Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Cite-se. A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line). Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 14:38

Decisão

•19/05/2023, 17:50

Despacho

•16/05/2023, 11:21