Cumprimento de sentença 8020388-40.2016.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 8020388-40.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8020388-40.2016.8.11.0001.. IMPETRANTE: MARCELO ALVES ALMEIDA REQUERIDO: RITHIELLE COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PRIME SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. Vistos, etc. Compulsando os autos, verificou-se pedido de novo bloqueio online, via sistema SISBAJUD, conforme ID. 105859535, e, considerando que a última planilha de cálculo apresentada foi no mês de dezembro de 2022, conforme ID 105859538. DEVERÁ a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo ATUALIZADA, pela derradeira vez, para que não haja penhora de valor inferior ao devido, e, isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes. Dito isto, apresentar novo cálculo detalhado e legível, demonstrando o valor atualizado do débito e fazendo constar todas as bases de cálculo estabelecidas pela sentença (valor base, termo inicial, termo final, índices de juros, correção monetária e eventuais valores amortizados), sob pena de arquivamento. Havendo amortizações de valores consignados em conta judicial, o termo final para os juros e correção monetária DEVERÁ coincidir do valor do crédito na conta bancária, visto que a partir do depósito, os encargos moratórios passam a ser de responsabilidade da instituição financeira depositária (STJ, AgRg no AREsp 202821 / RS) RECOMENDA-SE a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Na hipótese da parte exequente não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente. Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de PRIME SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ROQUE SERGIO AMERICO em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de RITHIELLE MARTIM AMERICO em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ALMEIDA em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de RITHIELLE COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 26/01/2026 23:59

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de RITHIELLE COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(36)