Execução Fiscal 0021276-55.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0021276-55.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 13:57

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:25

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021276-55.2010.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de N. JOSE DE MATTOS – ME e NELSON JOSE DE MATTOS. Despacho inicial proferido à fl. 08. Comparecimento espontâneo do executado à fl. 25. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 96342516). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:55

Documentos

Cumprimento de sentença

•31/10/2023, 16:20

Sentença

•08/05/2023, 15:10

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA em 12/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(111)