Execução Fiscal 1001478-93.2022.8.11.0027 - TJMT

Execução Fiscal 1001478-93.2022.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:27

Decorrido prazo de SENILDO PEREIRA BORGES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1001478-93.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: SENILDO PEREIRA BORGES Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT em face de SENILDO PEREIRA BORGES. No ID 108123989, o exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 13:02

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:42

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 14:26

Decisão

•19/01/2023, 13:35

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SENILDO PEREIRA BORGES em 12/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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