Ação Penal - Procedimento Sumário 1003583-09.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TITINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TITINHO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

SARGENTO PM

Terceiro

SARGENTO CLAUDIMAR

Terceiro

OZIL LEMES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIEZIO FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACI CEBALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIMAR DE LIMA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 12:25

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/08/2026 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

27/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 12:25

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/08/2026 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:25

Decisão

•27/03/2026, 15:25

27/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 17:03

Expedição de Mandado

17/03/2026, 16:32

Expedição de Mandado

17/03/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:27

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

14/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:52

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 14:25

Processo Desarquivado

25/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 16:23

Processo Desarquivado

07/12/2023, 16:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/12/2023, 16:32

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:33

Publicado Citação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 14:48

Expedição de Mandado

21/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/06/2022, 14:43

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 21:49

Recebidos os autos

09/05/2022, 12:44

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 10:11

Decisão

•14/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:24

Decisão

•14/08/2023, 15:29

Decisão

•15/05/2023, 17:52

Decisão

•07/06/2022, 12:16