Execução Fiscal 0000304-90.1999.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/1999

Valor da Causa

R$ 66.743,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:08

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 21:19

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:38

Bens não localizados

24/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(504)

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:08

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 21:19

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:38

Bens não localizados

24/09/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:50

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 07:45

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 09:01

Bens não localizados

14/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Desentranhado o documento

03/02/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:04

Expedido alvará de levantamento

20/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:57

Bens não localizados

18/12/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:13

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:45

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:13

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:49

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0000304-90.1999.8.11.0021.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Considerando a manifestação em Id. 71465347, certifique-se a secretaria acerca de eventuais valores vinculados ao feito depositados pela executada. Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação pela executada de quitação int

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0000304-90.1999.8.11.0021 DESPACHO INTIME-SE a fazenda para que em 5 (cinco) dias manifeste-se acerca da petição retro, sob pena de ser considerada concordância. Cumpra-se. Água Boa/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:09

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/06/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2019, 00:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/07/2018, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

10/05/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/08/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/07/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

21/07/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2015, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2014, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/01/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/09/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2010, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2010, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2010, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 00:19

Despacho (Despacho)

02/03/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/11/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2009, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2008, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/06/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/10/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

10/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 00:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2007, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:21

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/10/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/06/2006, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

03/03/2005, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/03/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 01:53

Despacho (Despacho)

21/02/2005, 01:41

Despacho (Despacho)

17/11/2004, 02:35

Despacho (Despacho)

17/11/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:10

Despacho (Despacho)

28/10/2004, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2004, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2003, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2003, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2003, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2003, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/08/2003, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

05/06/2003, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2003, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2003, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2003, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

03/12/2002, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2002, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2002, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

31/10/2002, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2002, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/10/2001, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2001, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2001, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2001, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2001, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2001, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/04/2001, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2001, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/03/2001, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2001, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/01/2001, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/1999, 01:57

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 14:33

Despacho

•02/03/2023, 12:29

Documento de comprovação

•11/07/2023, 15:10

Despacho

•13/12/2023, 18:13

Despacho

•18/04/2024, 15:38

Despacho

•18/04/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 23:45

Decisão

•20/01/2025, 18:04

Decisão

•20/01/2025, 18:04

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Decisão

•14/03/2025, 09:00

Decisão

•14/03/2025, 09:00

Despacho

•05/06/2025, 16:02

Despacho

•05/06/2025, 16:02

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Despacho

•17/01/2023, 14:33

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•02/03/2023, 12:29

Documento de comprovação

•11/07/2023, 15:10

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•18/04/2024, 15:38

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•18/04/2024, 15:38

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•18/12/2024, 23:45

Decisão

•20/01/2025, 18:04

Decisão

•20/01/2025, 18:04

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Decisão

•14/03/2025, 09:00

Decisão

•14/03/2025, 09:00

Despacho

•05/06/2025, 16:02

Despacho

•05/06/2025, 16:02

Decisão

•24/09/2025, 09:07

Sentença

•24/11/2025, 21:19

Sentença

•24/11/2025, 21:19