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Execução de Título ExtrajudicialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.680,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Decorrido prazo de EDER DOS SANTOS VEGGI em 27/10/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de EDER DOS SANTOS VEGGI em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(43)