Desapropriação 0001225-08.1996.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/1996

Valor da Causa

R$ 12.219,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MAIONE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 06:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 08:48

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:08

Todas as movimentações(705)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MAIONE em 03/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•09/09/2023, 15:45

Acórdão

•15/06/2023, 10:36

04/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 06:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 08:48

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 07:38

Juntada de vista ao mp

08/08/2023, 07:38

Juntada de petição

08/08/2023, 07:38

Juntada de despacho

08/08/2023, 07:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:38

Juntada de acórdão

08/08/2023, 07:38

Juntada de acórdão

08/08/2023, 07:38

Juntada de acórdão

08/08/2023, 07:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 07:38

Devolvidos os autos

08/08/2023, 07:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE – UTILIDADE PÚBLICA – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PÚBLICA – VALOR DA INDENIZAÇÃO – AVALIAÇÃO JUDICIAL – DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – DECRETO-LEI No 3.365/1941 – SENTENÇA RATIFICADA. In casu, a documentação acostada à inicial comprova que o imóvel objeto do pedido está entre aqueles atingidos pelo Decreto Municipal n. 1.624/1994, que declarou de utilidade pública para construção da Unidade Básica de Saúde, que atende à exigência prevista no referido art. 15, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação por utilidade pública. Sentença ratificada.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/08/2022, 17:27

Juntada de Ofício

23/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:19

Recebidos os autos

30/05/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:59

Desentranhado o documento

12/11/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 08:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:46

Remessa (Remessa)

17/07/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/07/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

06/07/2021, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

05/12/2020, 00:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2020, 01:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/09/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/02/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/04/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada)

06/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2015, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2015, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/04/2015, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/01/2015, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/12/2014, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2014, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2014, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2014, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/08/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2014, 01:47

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/08/2014, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2014, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2013, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2013, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2013, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/09/2012, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/06/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

27/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

11/08/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

06/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2010, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2010, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2010, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/05/2010, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2010, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2010, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 01:45

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

08/10/2009, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2009, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2009, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/08/2009, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/08/2009, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2009, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2008, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2008, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

07/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2008, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2008, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/04/2008, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2008, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2008, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/02/2008, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/11/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2007, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:31

Despacho (Despacho)

29/10/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

23/08/2007, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2007, 02:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/01/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/01/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/10/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

26/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2006, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/08/2006, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2006, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/07/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2006, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 02:31

Despacho (Despacho)

20/12/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2005, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 01:39

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2005, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2005, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2005, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/05/2005, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2005, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/05/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2005, 01:11

Despacho (Despacho)

12/05/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/12/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2004, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2004, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2004, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/05/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2004, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2004, 01:18

Juntada (Juntada)

28/04/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2004, 01:33

Juntada (Juntada)

26/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/04/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/04/2004, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2004, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2004, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2004, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2004, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2004, 01:40

Despacho (Despacho)

14/04/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2004, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2004, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2004, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2004, 02:28

Juntada (Juntada)

05/04/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/03/2004, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2004, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/03/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/03/2004, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2004, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2004, 02:29

Juntada (Juntada)

18/03/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/03/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/03/2004, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2004, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/03/2004, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2004, 02:17

Juntada (Juntada)

10/03/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/03/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2004, 01:50

Juntada (Juntada)

09/03/2004, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/03/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/03/2004, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2004, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2004, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2004, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2004, 01:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/02/2004, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 01:12

Despacho (Despacho)

13/02/2004, 02:35

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

13/02/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2004, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2004, 02:21

Juntada (Juntada)

02/02/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2003, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2003, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2003, 02:02

Juntada (Juntada)

29/09/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2003, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/09/2003, 02:23

Juntada (Juntada)

12/09/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/09/2003, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/09/2003, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/09/2003, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2003, 01:59

Juntada (Juntada)

28/08/2003, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2003, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2003, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2003, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/07/2003, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/07/2003, 01:19

Despacho (Despacho)

02/07/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/07/2003, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2003, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2003, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/06/2003, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2003, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/05/2003, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2003, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2003, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2003, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/04/2003, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2003, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2003, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2003, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/03/2003, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/03/2003, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2003, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/03/2003, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2003, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2003, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/06/2002, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2002, 01:37

Despacho (Despacho)

03/06/2002, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2002, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2002, 02:13

Despacho (Despacho)

25/03/2002, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2002, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2001, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2001, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

31/05/2001, 00:41

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

31/05/2001, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2001, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2001, 02:07

Despacho (Despacho)

02/04/2001, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/03/2001, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2000, 01:49

Requisição de Informações (Intimacao)

01/11/2000, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/11/2000, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

29/06/2000, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2000, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

27/03/2000, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2000, 01:20

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/12/1999, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/1999, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/1999, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/1999, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

30/09/1999, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/1999, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/08/1999, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

19/08/1999, 00:20

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/1999, 00:07

Requisição de Informações (Intimacao)

08/06/1999, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/1999, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

06/04/1999, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/1999, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

23/02/1999, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/1999, 00:32

Movimento Legado (Andamento)

06/01/1999, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/1998, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/1997, 00:55

Movimento Legado (Andamento)

02/09/1997, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/1997, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

03/07/1997, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

16/06/1997, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

23/05/1997, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/1996, 00:41

Movimento Legado (Andamento)

05/12/1996, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

11/11/1996, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/1996, 02:29

Acórdão

•15/06/2023, 10:36

Acórdão

•15/06/2023, 10:06

Despacho

•20/03/2023, 16:20

Despacho

•15/07/2022, 15:30